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  • E-MAIL ABAIXO QUE ENCAMINHEI AO EXMº SR. DR. SENADOR RONALDO CAIADO EM QUE APRESENTO A SUA EXCELÊNCIA PONTOS QUE JULGUEI IMPORTANTES QUANTO À SIMILITUDE DA FORMULAÇÃO E DA ARGUMENTAÇÃO REFERENTES A PEC 454 / 2009 QUE PRECONIZA A IMPLANTAÇÃO DE UM

    19

    Dez
    19/12/2015 às 19h52
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    ESTIMADO AMIGO F. ALVES

    PARA CONHECIMENTO E AMPLA DIVULGAÇÃO EM SEUS BLOGS, COMO E SE JULGADO ADEQUADO, RETRANSMITO A VS O E-MAIL ABAIXO QUE ENCAMINHEI AO EXMº SR. DR. SENADOR RONALDO CAIADO EM QUE APRESENTO A SUA EXCELÊNCIA PONTOS QUE JULGUEI IMPORTANTES QUANTO À SIMILITUDE DA FORMULAÇÃO E DA ARGUMENTAÇÃO REFERENTES A PEC 454 / 2009 QUE PRECONIZA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CARREIRA DE ESTADO PARA OS MÉDICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS), ELABORADA (PEC) PELO SENADOR CAIADO E QUE ESTÁ POR SER VOTADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E A NOSSA IDEIA LEGISLATIVA DE REESTRUTURAÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES, ORA EM TRAMITAÇÃO NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA (CDH) DO SENADO FEDERAL, AGUARDANDO A INDICAÇÃO DE UM RELATOR.

    ATENCIOSAMENTE

    JOSÉ CARLOS LUSITANO

    CONTRA – ALMIRANTE (REF)

    ABRASPAS

    QUERO LHE PARABENIZAR PELA SUA INICIATIVA QUANTO À FORMULAÇAO E EMPENHO PELA APROVAÇÃO DA PEC 454 / 2009 REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE UMA CARREIRA DE ESTADO PARA OS MÉDICOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS).  CONHEÇO, RAZOAVELMENTE, AS DIFICULDADES E INJUSTIÇAS PORQUE PASSAM OS MÉDICOS DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS, TENDO, INCLUSIVE, NAS SOLICITAÇÕES DE APOIO A NOSSA IDEIA LEGISLATIVA DE REESTRUTURAÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES, SEMPRE QUE OPORTUNO E ADEQUADO, EFETUADO MENÇÃO AO DESPREZO QUE ESSA CLASSE TEM TIDO DOS GOVERNOS FEDERAL, ESTADUAL E MUNICIPAL, ALÉM DE TER A HONRA DE SER CASADO COM UMA MÉDICA, NEUROLOGISTA, FORMADA NA ANTIGA UNIVERSIDADE DO BRASIL, NA PRAIA VERMELHA, HOJE UFRJ.

    TOMAMOS CONHECIMENTO DESSA SUA IMPORTANTE INICIATIVA VIA O JORNAL “MEDICINA”, CONSELHO FEDERAL, ANO XXX, Nº 249, OUTUBRO / 2015, A QUAL TEM COMO TÍTULO ”CARREIRA DE ESTADO PARA O MÉDICO – PEC RECEBE APOIO DE DEPUTADOS FEDERAIS”.

    NO SENTIDO DE DEMONSTRAR A SIMILITUDE DE INTERESSES E DE ARGUMENTAÇÕES ENTRE AS PEC 454 / 2009 E A NOSSA IDEIA LEGISLATIVA DE REESTRUTURAÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES, A QUAL TEM A PEC 249 / 2008 A ELA APENSA, ASSUMIMOS A LIBERDADE DE APRESENTAR A VEXA ALGUNS COMENTÁRIOS, TENDO COMO BASE ARTIGOS CONSTANTES DO JORNAL “MEDICINA”, ACIMA CITADO:

    1) SERÁ QUE A CARREIRA DE ESTADO QUE ESTÁ SENDO PROPOSTA SERÁ SEMELHANTE ÀQUELA “PSEUDO” CARREIRA DE ESTADO DOS MILITARES? OU SEJA, SERÁ CONSTITUCIONAL, MAS, NA PRÁTICA, ELA NÃO TERÁ INCORPORADA NENHUM REQUISITO CONSTITUCIONALMENTE DESTINADO A ESSE TIPO DE SERVIDOR, EXCETO SUAS OBRIGAÇÕES!;

    2) DA MESMA FORMA QUE A CARREIRA DE ESTADO PARA O MÉDICO DO “SUS” NÃO POSSUIR NADA DE CORPORATIVISMO E PROPORCIONAR A ELE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA QUE EXERÇA CONDIGNAMENTE SUAS OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS, A CARREIRA DE ESTADO PARA O MILITAR, SE ISONOMICAMENTE APLICADA COM RELAÇÃO AOS DEMAIS SERVIDORES CONSTANTES DESSA SITUAÇÃO, TAMBÉM PROPORCIONARÁ A ELE CONDIÇÕES PARA QUE EXERÇA COM DIGNIDADE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS;

    3) O ARTIGO EM ESTUDO, AFIRMA QUE A REAL EXISTÊNCIA DAS CONDIÇÕES OFERECIDAS PELA CONSTITUIÇÃO AOS SEUS SERVIDORES (INCLUINDO, AÍ, OS MILITARES) PERMITE QUE SEJA OFERECIDO À POPULAÇÃO, ESPECIALMENTE NAS ÁREAS DISTANTES E POBRES A CHANCE DE CONTAR COM UMA ESTRUTURA ADEQUADA DE SAÚDE.  CREMOS QUE A NOSSA IDEIA LEGISLATIVA, EM CONJUNTO COM A PEC 454 / 2009, PROPORCIONARÁ UMA SEGURANÇA MUITO MAIS EFETIVA PARA O ATENDIMENTO DE TODA ORDEM PARA AS COMUNIDADES LOCAIS QUE AQUELA PROVENIENTE DE UMA ÚNICA VERTENTE DE APOIO.   CREMOS, AINDA, QUE ESSA VISÃO GLOBAL DESSA ATIVIDADE INCLUI A IDEIA DE SEGURANÇA.   ESSA CONCEPÇÃO JULGAMOS SER ADEQUADA E AMPLAMENTE ACEITÁVEL AO ENGLOBAR, DENTRE OUTROS OS ASPECTOS O DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E ODONTOLÓGICA, TRANSPORTE EVENTUAL E URGENTE, SEGURANÇA FÍSICA E COMUNITÁRIA, INCLUSIVE CONTRA AMEAÇAS INTERNAS E EXTERNAS, APOIO A DESASTRES NATURAIS OU NÃO, ETC!    É IMPORTANTE, NESTE MOMENTO, RESSALTAR E QUESTIONAR QUEM TEM ASSUMIDO, AO LONGO DO TEMPO, ESSAS TAREFAS GLOBAIS JUNTO AOS RIBEIRINHOS, FRONTEIRIÇOS, ÍNDIOS, ETC?   NÃO PRECISAMOS FICAR FAZENDO ENQUETES, POIS A RESPOSTA É SIMPLES E, TALVEZ, ÚNICA: AS FORÇAS ARMADAS!    ENTÃO, NOS PERMITIMOS TAMBÉM PERGUNTAR: AS FORÇAS ARMADAS EXECUTAM ESSAS TAREFAS MESMO NÃO TENDO AS CONDIÇÕES MÍNIMAS, PESSOAIS, FAMILIARES E PROFISSIONAIS QUE LHE DEVERIAM SER GARANTIDAS PELA CONSTITUIÇÃO, JÁ QUE SÃO SERVIDORES DO ESTADO E NÃO DE GOVÊRNO?   SIM!   NESTE CASO, POR QUE O FAZEM?   PORQUE POSSUEM MAIS BRASILIDADE QUE OS OUTROS?  NÃO!   POSSO LHE AFIRMAR QUE É POR ESTUDO E CONVIVÊNCIA COM OS PROBLEMAS NACIONAIS!

    4) AFIRMA, AINDA, A REPORTAGEM ”CARREIRA DE ESTADO JÁ” QUE EM UM PAÍS DE DIMENSÔES CONTINENTAIS E DE GRANDE DIVERSIDADE SOCIAL ESSA CONVOCAÇÃO ESPERA QUE ESSES ENTES POLÍTICOS GARANTAM QUE AS NECESSIDADES DE TODAS AS LOCALIDADES SEJAM ATENDIDAS!    SEM QURER DIMINUIR OU POLEMIZAR, CREIO SER BASTANTE OTIMISTA ESSA AFIRMATIVA, MAS A ENTENDO COMO SENDO UM OBJETIVO A SER ATINGIDO!   NOVAMENTE. SURGE UMA PERGUNTA: DESDE NOSSO DESCOBRIMENTO ATÉ OS DIAS ATUAIS, QUEM TEM EXERCIDO ESSAS TAREFAS?   AS FORÇAS ARMADAS E SEUS COMANDOS DE ÀREA!   A MARINHA, POR EXEMPLO, POSSUI NA AMAZÔNIA DOIS NAVIOS HOSPITAIS E NO CENTRO – OESTE UM NAVIO HOSPITAL QUE EXECUTAM A OPERAÇÃO “ACISO” E PRESTAM ASSISTÊNCIA MÉDICA AOS RIBEIRNHOS.   A FAB EFETUA ATENDIMENTO E APOIO LOGÍSTICO DE TODA ORDEM A ESSAS COMUNIDADES.   O EXÉRCITO CONSTRÓI ESTRADAS; POÇOS ARTESIANOS; TRANSPORTAM ÁGUA E ALIMENTOS; COMBATEM A DENGUE E SEUS DERIVADOS; CRIAM BATALHÕES DA SELVA, ONDE, EM SUA MAIORIA SÃO GUARNECIDOS POR INDIOS; PARA NÃO FALAR DA “OPERAÇÃO RONDON” (INEXPLICAVELMENTE DESATIVADA); OPEROU, EM CONJUNTO COM A MARINHA, NAS COMUNIDADES DO ALEMÃO, MARÉ, ETC!   GOSTARIA, AINDA, DE EFETUAR UMA CONSIDERAÇÃO:  NESTE MOMENTO, O GOVÊRNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AFIRMA, SEGUNDO A MÍDIA, NÃO POSSUIR RECURSOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA PAGAR SEUS SERVIDORES, DE ESTADO OU NÃO, OS QUAIS ENTRARAM EM GREVE.   EM CONSEQUÊNCIA, O EXMº SR GOVERNADOR SOLICITOU AO MINISTÉRIO DA DEFESA QUE AS FORÇAS ARMADAS, ALÉM DA POLÍCIA MILITAR E DOS BOMBEIROS CEDESSEM PESSOAL DE SAÚDE PARA GUARNECEREM OS HOSPITAIS ESTADUAIS! ORA, AS FORÇAS ARMADA NÃO SÃO UM DEPOSITÁRIO DE PESSOAL DESTINADOS A COBRIR FALHAS ADMINISTRATIVAS, POIS ELAS TAMBÉM POSSUEM SUAS OBRIGAÇÕES CONSTITUCIONAIS JUNTO A SEU PESSOAL!  O FATO DE RETIRAR CONTIGENTES DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS PROVOCARIA UMA DEFICIÊNCIA DE PESSOAL E DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO A SEU PESSOAL, JÁ TÃO PREJUDICADO PELOS CONSTANTES CONTIGENCIAMENTOS FINANCEIROS E PELA EVASÃO DE MÉDICOS E ENFERMEIROS. ALÉM DISSO, OS MILITARES, MESMO NA RESERVA OU NA INATIVIDADE, CONTINUAM A SER DESCONTADOS MENSALMENTE E OBRIGATORIAMENTE EM SEUS BILHETES DE PAGAMENTO, NÃO SÓ PARA OS FUNDOS DE SAÚDE (FUSMA, FUSEX E FUNSA), OS QUAIS TÊM SOFRIDO CONTIGENCIAMENTOS, ALGO ILEGAL, POIS ESSES RECURSOS SÃO DESCONTADOS DIRETAMENTE DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL MILITAR!   ALÉM DISSO, OS MILITARES PAGAM QUALQUER DESPESA MÉDICO-HOSPITALAR EFETUADA PELO MILITAR E SEUS DEPENDENTES.    NO ENTANTO, AS FORÇAS ARMADAS VÊM EXECUTANDO TODAS ESSAS TAREFAS, AO LONGO DO TEMPO, SEM QUE LHE SEJAM ATENDIDOS OS REQISITOS MÍNIMOS GARANTIDOS PELA CONSTITUIÇÃO, PRINCIPALMENTE OS RFERENTES AOS SEUS SALÁRIOS.   É RELEVANTE APONTAR QUE ESSAS TAREFAS SÃO REALIZADAS SEM QUE SEJAM JULGADAS SE SÃO COMPATÍVEIS, OU NÃO, COM  A SITUAÇÃO DE SERVIDORES, OU NÃO, DO ESTADO.

    5) O ARTIGO EM PAUTA, AFIRMA QUE A “JUSTIÇA” PARA O PESSOAL DOS LOCAIS DISTANTES E DO BRASIL, MELHOROU MUITO COM A CLASSIFICAÇÃO DE SEUS SERVIDORES COMO SENDO DE ESTADO!   PELO QUE SEI, O QUE MELHOROU FORAM AS CONDIÇÕES FINANCEIRAS, POIS NÃO VEJO NOVAS UNIVERSIDADES DE DIREITO NESSES LONGÍNQUOS LOCAIS, ALTERAÇÕES CURRICULARES DEVIDO A SITUAÇÃO DE SERVIDORES DE ESTADO, ETC! AS ORGANIZAÇÕES MILITARES, MEU CARO SENADOR, NÃO SENTIRAM NENHUMA MUDANÇA, EXCETO AS REFERENTES AO ASPECTO SALARIAL, QUE, A CADA DIA, MAIS SE DISTANCIA DA REALIDADE NACIONAL E DAQUELES QUE REALMENTE SÃO CONTEMPLADOS COMO SERVIDORES DO ESTADO (VEXA POSSUI SUBSÍDIOS POR MIM ENVIADOS SOBRE O ASSUNTO);

    6) NA PÁGINA 4 DA REVISTA EM PAUTA, CONSTA QUE NA PERCEPÇÃO DOS DEPUTADOS A APROVAÇÃO DESSA DA PEC 454 / 2009 SERÁ UMA FORMA DE INCENTIVAR A FIXAÇÃO DOS MÉDICOS EM UMA ÁREA DISTANTE, ALÉM DE ESTIMULAR A PERMANÊNCIA DELES NA REDE PÚBLICA. PARA ISSO O ESTADO NECESSITA GARANTIR AS CONDIÇÓES MÍNIMAS PARA O DESENVOLVIMANTO DE SUAS ATIVIDADES, COMO TAMBÉM UM SALÁRIO DIGNO, ESTABILIDADE E APOSENTADORIA CONDIZENTE.  ESSES ARGUMENTOS, SEM DÚVIDA, SÃO PONTOS PELOS QUAIS OS MILITARES VÊM SOLICITANDO HÁ ANOS!  SALÁRIOS DIGNOS! MUITO BEM.  CONCORDO!  MEU CARO SENADOR, IMAGINAR UM MÉDICO RECÉM – FORMADO SER DESIGNADO COMPULSORIAMENTE PARA A FRONTEIRA AMAZÕNICA, POR EX, PERCEBENDO UMA REMUNERAÇÃO / BENEFÍCIO LÍQUIDO DE APROXIMADAMENTE R$5.500,00 / MÊS, DESCONTADAS, APENAS, AS DESPESAS OBRIGATÓRIAS E COM A OBRIGAÇÃO DE CUMPRIR UMA CARGA HORÁRIA DE ESTAR A DISPOSIÇÃO, 24 HORAS, DA DIREÇÃO HOSPITALAR OU, COMO MNA MARINHA DE UMA ORGANIZAÇÃO MILITAR OU, ENTÃO, DE UM COMANDO DE NAVIO OU FORÇA NO MAR, CAUSA DE MUITA EVASÃO DE MÉDICOS NA MARINHA, FRUTO DA IMPOSSIBILIDADE DE POSSUIR UM CONSULTÓRIO PARTICULAR! A DISPARIDADE SALARIAL É DE TAL ENVERGADURA QUE A EVASÃO DE PESSOAL DAS FORÇAS ARMADAS É EXTREMAMENTE PREOCUPANTE (VEXA POSSUI SUBSÍDIOS POR MIM ENVIADOS SOBRE ESSE ASSUNTO)!

    FINALMENTE, PARTICIPO QUE ESSAS CONSIDERAÇÕES FORAM ELABORADAS E ENVIADAS A VEXA COM O ÚNICO PROPÓSITO DE SUBSIDIÁ-LO COM ALGUNS ARGUMENTOS QUE POSSAM AJUDÁ-LO NA ANÁLISE, NO ENCAMINHAMENTO E APOIO DE NOSSA IDEIA LEGISLATIVA DE REESTRUTURÇÃO DOS SOLDOS DOS MILITARES, POR OCASIÃO DE SUA TRAMITAÇÃO PELAS COMISSÕES DESSE SENADO FEDERAL E, SE DEUS PERMITIR, NA VOTAÇÃO EM PLENÁRIO DESSA CASA LEGISLATIVA COMO UM PROJETO DE LEI, OU, COMO REALMENTE JULGO QUE DEVA OCORRER COMO UMA PEC, TENDO APENSA A ELA A PEC 249 / 2008.

    ATENCIOSA E RESPEITOSAMENTE

    JOSÉ CARLOS LUSITANO

    CONTRA – ALMIRANTE (REF)

    CPF: 044.853.277 - 87

    FECHASPAS

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